A tal “reforma política” é a última moda. A expressão é repetida ad nauseam pelos jornais e está diuturnamente nas redes sociais. A frequência impertinente de sua menção impede que nos concentremos em coisas realmente importantes como escutar pela centésima vez o Adagio for Strings de Samuel Barber, descobrir o que São Tomás de Aquino dizia sobre o islã na Suma Contra os Gentios ou ainda conferir o último capítulo de The Walking Dead.

Porém, quis o destino que nossa época fosse aquela em que os iluminados de plantão dormem e acordam tentando mudar o mundo, de modo que a reforma política passou a ter, a despeito de sua entediante natureza, uma importância literalmente mortal. Mortal para nosso estado de direito.

E não basta nos atermos ao significado nominal da expressão. Reforma política, por si só, não quer dizer muita coisa. Tanto que todas as defesas da reforma argumentam de cara que se trata uma melhoria do sistema eleitoral.

De modo geral a reforma política defendida contém os seguintes pontos centrais: financiamento público de campanha ou, pelo menos, o fim do financiamento privado por empresas, voto em lista, participação de mulheres por meio de cotas na lista (“paridade de gênero pré-ordenada na lista”), maior participação de conselhos populares ou “entidades da sociedade civil organizada”.

Essas propostas seriam necessárias para “aperfeiçoar” o sistema político brasileiro (que é ruim, dizem os insuspeitos defensores dos projetos de reforma). Muita calma nessa hora! É só deixar para lá as definições nominais, os interesses partidários e o proselitismo “onguista” de alguns juristas e se ater à realidade.

O financiamento público de campanha, ou o fim do financiamento privado, dizem ser justificável para evitar que grandes empresas financiem candidatos com a intenção de colher benefícios ilegais do patrocinado depois que ele for eleito, mas o verdadeiro efeito desta medida é simplesmente tolher qualquer possibilidade de financiamento da oposição. Não é preciso uma análise muito profunda para saber que quem financia um candidato com propósitos escusos não vai deixar a prática só porque ela não é mais prevista em lei. Aliás, há inclusive termos próprios em nossa língua para descrever o problema…. Ou ninguém ouviu falar de “recursos não contabilizados” ou ainda em “caixa 2”?

O voto em lista fechada em dois turnos é outro engodo perigoso, pois retira do eleitor a possibilidade de votar num candidato real. Votando no partido num primeiro turno, que então encaminha seus candidatos por uma lista, perde-se a possibilidade de rejeitar candidatos pessoalmente ruins ou então de alavancar candidaturas de oposição reais. Há um grande risco de que as listas sejam preenchidas não por pessoas vocacionadas para a vida política, mas por burocratas do partido. Além disso, a mesma reforma rejeita aquela proposta que talvez seja a única que valesse à pena cogitar: o voto distrital, em que as cadeiras da câmara seriam divididas em distritos geograficamente delimitados, o que fortaleceria a identificação regional dos governados com seu representante.

A “paridade de gêneros” previamente inserida nas listas é um meio inócuo de resolver um problema que não existe: a suposta ausência de participação das mulheres na política. Além da participação não ser proibida e de não haver nenhuma discriminação social quanto à participação, tanto que já tivemos mulheres ocupando todos os principais cargos da República, a medida preencheria as listas com pessoas não-vocacionadas para a vida pública e com forte risco de preenchimento das vagas com burocratas ou pessoas engajadas em movimentos sociais.

A participação maior da sociedade civil nas deliberações nacionais por meio da implementação de conselhos populares é outra perigosa armadilha. A sociedade civil já é representada na vida pública justamente pelos congressistas, eleitos para representarem o povo. A afirmação de que os conselhos populares tenham qualquer uso para o aperfeiçoamento da democracia apenas é feita para esconder o fato de que os ditos conselhos, basta ver os exemplos semelhantes em outros países, são um forte elemento de esvaziamento do Parlamento, da Administração Pública eleita e do próprio Judiciário.

A situação é ainda mais alarmante quando lemos que tais reformas jamais seriam aprovadas pelo Congresso, e por esse motivo é necessário implementá-las por meio de plebiscito com consulta popular, ignorando completamente tanto o regramento dado pela Constituição para o processo de reforma constitucional quanto a necessidade de autorização do Congresso para realização do plebiscito.

O mais importante, além disso, é olhar ao nosso redor e ver qual o destino dos países que optaram pelo mesmo processo de reforma política. Qual o destino do estado de direito nesses lugares?

Inúmeros países da América Latina, notadamente a Venezuela, a Bolívia e a Argentina, adotaram reformas constitucionais e legais que ampliaram o mandato do chefe do executivo, permitiram a reeleição indefinida, facilitaram a decretação e a manutenção de estados de exceção, restringiram a liberdade de imprensa, criaram aparatos de repressão armada paralelos às polícias e forças armadas, ampliaram a participação de grupos organizados não eleitos na política e, pasmem, restringiram a independência e atuação do Poder Judiciário.

Na Bolívia, durante as últimas eleições, eleitores eram coagidos a “votar em linha”, ou seja, votar somente nos candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de serem açoitados, uma penalidade admitida nos julgamentos da “justiça comunitária”, também sancionada recentemente.

Na Venezuela, a readequação de distritos eleitorais faz com que a quantidade de eleitores totais não defina a eleição, sendo possível que o candidato mais votado seja preterido por aquele que obtiver maior quantidade de distritos eleitorais, fazendo-se mais difícil para a oposição conseguir vitórias eleitorais.

Na Argentina, uma lei impõe severas restrições à liberdade de imprensa, sob a desculpa da “defesa do consumidor” e da concorrência. Além disso, em 2012, quando decidia um caso envolvendo a mencionada lei, o juiz Daniel Ostropolsky, do Conselho Judicial da Argentina, reclamou da pressão indevida do governo no Judiciário, para que fossem impostas restrições aos grupos de imprensa privados do país.

Devemos ter o cuidado de analisar a situação de acordo com a realidade. E a realidade indica que uma reforma política, olhando em volta para os exemplos de outros países, não seria útil para o aperfeiçoamento de nossa política, mas antes representaria um risco de ferir gravemente a ordem constitucional.

Com as inúmeras imperfeições que nossa Constituição possa ter, uma reforma política nas atuais condições representaria, em grande medida, uma corda no pescoço do estado de direito.

2 Responses to Reforma política: o estado de direito com a corda no pescoço

  1. Márcia disse:

    Explique melhor este seu comentário “A afirmação de que os conselhos populares tenham qualquer uso para o aperfeiçoamento da democracia apenas é feita para esconder o fato de que os ditos conselhos, basta ver os exemplos semelhantes em outros países, são um forte elemento de esvaziamento do Parlamento, da Administração Pública eleita e do próprio Judiciário.”
    Li em outro artigo de que foi através de um Conselheiro que se deu início a toda descoberta do Mensalão, mas claro que isso não foi muito divulgado e também não tenho como confirmar a veracidade destas informações.
    Participo de um Conselho de Política Pública, onde seis milhões de reais deixaram de ser investidos na melhoria dos serviços de minha cidade. Várias denúncias foram feitas no ministério publico sobre a conduta da gestão, chegam-se a arquivar denuncias e ficamos sem respostas. Dizem, mas não temos como comprovar, que o poder executivo tem uma forte influencia no Ministério Público local. Recentemente o TCE não aprovou as contas desta secretaria e estamos acompanhando a situação. Mas lhe digo, com sinceridade, se não estivéssemos participando dos conselhos, tenho dúvidas se haveria se quer denuncias destas situações. Por isso gostaria de entender melhor sua opinião sobre os conselhos. Eu não vejo o mesmo como substituto do Parlamento, da Administração Pública eleita e do Judiciário, mas uma forma organizada e autônoma da sociedade civil planejar e fiscalizar mais sistematicamente a execução das políticas. Grata.

    • Odinei Draeger disse:

      Olá, Márcia, obrigado pela sua pergunta. Acredito que sua dúvida tenha surgido apenas por uma pequena questão nominal. Os conselhor atualmente previstos em nossa legislação não são por si só ruins. Eles tem o mérito de dar mais participação à sociedade na fiscalização do estado, por exemplo. A crítica do post é diriga aos “conselhos populares” que se pretende ainda criar e que usurpam boa parte das atribuições constitucionais que estão espalhadas pela nossa organização constitucional justamente para evitar o arbítrio. Quando esses conselhos são escolhidos ou indicados por meios difíceis de auditar, é mais fácil que eles sejam instrumentalizados para colocar agendas estranhas em pauta. É mais ou menos isso. Um abraço.

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